O mercado PcD ganhou relevância nos últimos anos e no último mês, inclusive, definiu o modelo mais vendido do país.

Mas quem quiser entrar nesse mercado e usufruir das isenções oferecidas pela lei  terá que se adequar às novas regras.

A compra de veículos PcD passará a seguir novas regras. A diferença é que a isenção de impostos em sua totalidade só será concedida a pessoas deficiências de grau moderado a grave e que provoquem limitações de mobilidade.

A legislação foi alterada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada na última segunda-feira (3), no Diário Oficial da União. Elas entram em vigor em 1º de janeiro de 2021 e impactam apenas o imposto de estadual, o ICMS (que no Brasil varia entre 12% e 20%). O federal, IPI, continua com as regras inalteradas.

O número de patologias que são aceitas pela lei continua o mesmo, o que mudou é que as doenças deverão trazer limitações significativas para a mobilidade do candidato a isenção fiscal

A nova lei mudará o grau de exigência das perícias realizadas nos Detrans. “Antes o cidadão tinha que apresentar um laudo médico atestando a sua condição, mas a partir da nova lei esse laudo deve estar acompanhado de exames que comprovem a sua deficiência”, afirma Alessandro Fernandes, do Blog do Cadeirante.